A sociedade tem experimentado com uma freqüência cada vez maior o acesso a notícias sobre o aumento dos índices de criminalidade e a decorrente violência em torno do comércio de drogas em todo o país. Muito se discute acerca da capacidade dos órgãos públicos, em especial as organizações policiais, para fazer frente a este problema que aflige a todos de um modo geral.
A adoção de determinadas políticas públicas em andamento no país podem amenizar o problema momentaneamente, mas não têm a capacidade de solucioná-lo por completo, pelo menos enquanto não se entender a complexa e profunda relação existente entre os principais atores desse cenário: o usuário e o traficante de drogas.
São três as vertentes a serem abordadas quando se trata do assunto drogas: a de repressão ao tráfico, a de saúde pública e a econômica. Insistentemente, as políticas públicas têm abordado apenas as duas primeiras, deixando a principal delas, a vertente econômica, sem atendimento. É a esta vertente que daremos maior atenção no presente artigo.
Em relação à repressão ao tráfico de drogas, são dois os principais eixos: o nacional e o local. Quando se trata do tráfico em âmbito nacional, as ações devem se concentrar na entrada de drogas no país, uma vez que o Brasil produz muito pouco do que se consome, em especial as drogas sintéticas ou produzidas em laboratório. Para isto, a utilização de um sistema de inteligência policial apropriado, gerenciado pela Polícia Federal, em sintonia com as polícias estaduais, deve ser implantado especificamente para este fim, dada a competência legal para tal. Já em relação ao tráfico de drogas local, as ações devem se concentrar, sobretudo, na atuação das polícias civil e militar.
A segunda vertente aponta para um problema de saúde pública, concentrando-se no usuário de drogas como o portador do problema em si. A Legislação que aborda o assunto foi modificada recentemente e passou a dar tratamento diferenciado àqueles que fazem uso de drogas, praticamente transformando-os em vítimas de um sistema criado para o uso compulsório de entorpecentes, o que não podemos efetivamente concordar.
A vertente que pretendo abordar neste artigo é a relação econômica por trás do tráfico de drogas, o que obviamente tem relação com as duas primeiras, dada a necessidade de co-existência de ambas. Embora o assunto não seja de solução tão simples, a questão que o determina certamente é. A existência do tráfico é determinada pela existência do uso. Tanto é verdadeira a afirmação que a relação existente é de cunho econômico, embora não se esgote nisso, que as mesmas leis universais aplicadas a quaisquer tipos de relações comerciais são válidas para o caso das drogas. Podemos tomar como exemplos a cotação obtida em razão da oferta e da procura ou da qualidade e tipo do produto.
O Poder Público, neste caso representado pelas Organizações Policiais, é apenas parte da solução, isso quando se fala especificamente sobre o que se espera dele em termos de atuação. Pesquisas recentes, realizadas por diversos institutos especializados no assunto, demonstram que a sociedade ainda tem uma dificuldade muito grande em demandar corretamente os serviços prestados pelo Estado quando o assunto é segurança pública. A inversão entre público e privado se torna mais evidente à medida que aumenta o nível social do demandante. O problema passa desde a identificação correta de funções até o descrédito que se tem nas organizações mantidas para este fim.
Os índices que medem o aumento ou diminuição da criminalidade sempre têm como referência dois pontos principais: o número de homicídios e o de criminalidade violenta contra o patrimônio, ambos medidos para cada 100.000 habitantes, seguindo padrões internacionalmente adotados. Não é surpresa alguma que os dois indicadores apontem quase sempre a causa desse tipo de criminalidade como sendo algo relacionado ao comércio de drogas, seja pelo uso ou pelo tráfico.
A dimensão do problema por vezes se coloca diante de soluções tão complexas que as alternativas adotadas são quase sempre a inércia ou a adoção de políticas públicas equivocadas. Maior exemplo disso é a constante aquisição de armas, veículos e equipamentos de grande poder ofensivo para fazer frente a um aumento da criminalidade, favorecendo o ciclo de violência.
Diante do fenômeno que a própria sociedade identifica não como sendo uma explosão, mas sim uma "implosão" da criminalidade, em que "traficantes matam traficantes" pela disputa de "territórios", o problema continua sendo um "caso de polícia". É verdade que em determinados momentos a relação pode ser identificada como sendo exatamente esta e a população tende a ignorar a existência do problema.
Todavia, as conseqüências deste tipo de problema nunca estiveram tão próximas das portas de nossas casas. Atitudes tidas como "inocentes", exemplificadas quase sempre como na frase - "ele só fuma um baseado e não faz mal a ninguém" - eram toleradas pela sociedade, sobretudo pelos que dessa relação se valiam.
Muitas foram as oportunidades em que presenciei pessoas de grande renome em palestras e ciclos de discussão tratando a questão do uso de drogas como se o usuário fosse compelido a consumir drogas sob a mira de um revólver, de maneira obrigatória, o que sou levado a discordar. Não descarto a hipótese de que a partir de determinado momento a droga vicie de tal forma o seu dependente que lhe restrinja totalmente a possibilidade de se livrar dela de maneira voluntária. A este tipo de usuário, a quem chamarei de dependente desde então, a segunda vertente lhe parece a mais adequada, ou seja, precisa ser tratado em um programa de saúde pública para se curar do vício que voluntariamente adquiriu, uma vez que assumiu os riscos de contraí-lo.
Se observarmos a questão da criminalidade pela estreita relação que ela de fato possui com o tráfico de drogas, podemos facilmente identificar que o consumo e o número de potenciais usuários não devem ter papel secundário. A demanda determina a oferta e vice-versa. A relação é tipicamente comercial e se já não são tantos os que conseguem percebê-la, menos ainda são os que a admitem, mesmo que a percebam.
Diante disso podemos dizer que as perspectivas de diminuição da criminalidade em um curto espaço de tempo como se pretende em alguns estados é bastante remota, isso sem se descartar as outras evidentes razões que contribuem para a sua ocorrência, como desigualdade social, desemprego, entre tantas outras.
As organizações policiais têm tido um aporte de recursos cada vez mais significativo em termos de participação nos orçamentos públicos, entretanto investindo naquilo que podemos chamar de "mais do mesmo", ou seja, adquirindo armamentos, viaturas e outros equipamentos para literalmente "combater" a criminalidade.
O grande problema é que este é um tipo de "combate" que não se vence tão facilmente, vez que o "inimigo" não se trata apenas do traficante de drogas e, sobretudo pelo uso dos mecanismos adotados até então. Enquanto não se der à questão do uso de drogas o papel central na relação compra e venda a criminalidade não terá obstáculos ao seu crescimento.
O entendimento de que a criminalidade está ligada ao tráfico de drogas deve ser melhor compreendido, relacionando-a mais fortemente à questão do uso de drogas. É o usuário que financia a compra de armamentos e a ocorrência de mais violência em torno do tráfico. Fechar os olhos para este tipo de relação é simplesmente ignorar a real causa do problema.
É necessário criar uma curva de inflexão no número de usuários de drogas, efetivos ou potenciais, para que se crie também uma curva de inflexão nos índices de criminalidade e isso definitivamente não se faz apenas pelas duas vertentes abordadas pelas políticas públicas atuais. Quando digo que as organizações policiais são apenas parte da solução é por reconhecer a necessidade do envolvimento da sociedade neste tipo de questão e, diferentemente de outras ações em que a sociedade se vê completamente impotente, o simples esclarecimento de questões diminutas em família já é por si só um grande passo.
Da mesma forma como é imprescindível reprimir o tráfico de drogas efetuando os trabalhos relacionados às atividades tipicamente policiais, bem como recuperar aqueles que se mostram dependentes de entorpecentes, é essencial diminuir o número de potenciais usuários de drogas. Só assim teremos a certeza de que venceremos a luta contra a criminalidade. Mãos à obra.
A adoção de determinadas políticas públicas em andamento no país podem amenizar o problema momentaneamente, mas não têm a capacidade de solucioná-lo por completo, pelo menos enquanto não se entender a complexa e profunda relação existente entre os principais atores desse cenário: o usuário e o traficante de drogas.
São três as vertentes a serem abordadas quando se trata do assunto drogas: a de repressão ao tráfico, a de saúde pública e a econômica. Insistentemente, as políticas públicas têm abordado apenas as duas primeiras, deixando a principal delas, a vertente econômica, sem atendimento. É a esta vertente que daremos maior atenção no presente artigo.
Em relação à repressão ao tráfico de drogas, são dois os principais eixos: o nacional e o local. Quando se trata do tráfico em âmbito nacional, as ações devem se concentrar na entrada de drogas no país, uma vez que o Brasil produz muito pouco do que se consome, em especial as drogas sintéticas ou produzidas em laboratório. Para isto, a utilização de um sistema de inteligência policial apropriado, gerenciado pela Polícia Federal, em sintonia com as polícias estaduais, deve ser implantado especificamente para este fim, dada a competência legal para tal. Já em relação ao tráfico de drogas local, as ações devem se concentrar, sobretudo, na atuação das polícias civil e militar.
A segunda vertente aponta para um problema de saúde pública, concentrando-se no usuário de drogas como o portador do problema em si. A Legislação que aborda o assunto foi modificada recentemente e passou a dar tratamento diferenciado àqueles que fazem uso de drogas, praticamente transformando-os em vítimas de um sistema criado para o uso compulsório de entorpecentes, o que não podemos efetivamente concordar.
A vertente que pretendo abordar neste artigo é a relação econômica por trás do tráfico de drogas, o que obviamente tem relação com as duas primeiras, dada a necessidade de co-existência de ambas. Embora o assunto não seja de solução tão simples, a questão que o determina certamente é. A existência do tráfico é determinada pela existência do uso. Tanto é verdadeira a afirmação que a relação existente é de cunho econômico, embora não se esgote nisso, que as mesmas leis universais aplicadas a quaisquer tipos de relações comerciais são válidas para o caso das drogas. Podemos tomar como exemplos a cotação obtida em razão da oferta e da procura ou da qualidade e tipo do produto.
O Poder Público, neste caso representado pelas Organizações Policiais, é apenas parte da solução, isso quando se fala especificamente sobre o que se espera dele em termos de atuação. Pesquisas recentes, realizadas por diversos institutos especializados no assunto, demonstram que a sociedade ainda tem uma dificuldade muito grande em demandar corretamente os serviços prestados pelo Estado quando o assunto é segurança pública. A inversão entre público e privado se torna mais evidente à medida que aumenta o nível social do demandante. O problema passa desde a identificação correta de funções até o descrédito que se tem nas organizações mantidas para este fim.
Os índices que medem o aumento ou diminuição da criminalidade sempre têm como referência dois pontos principais: o número de homicídios e o de criminalidade violenta contra o patrimônio, ambos medidos para cada 100.000 habitantes, seguindo padrões internacionalmente adotados. Não é surpresa alguma que os dois indicadores apontem quase sempre a causa desse tipo de criminalidade como sendo algo relacionado ao comércio de drogas, seja pelo uso ou pelo tráfico.
A dimensão do problema por vezes se coloca diante de soluções tão complexas que as alternativas adotadas são quase sempre a inércia ou a adoção de políticas públicas equivocadas. Maior exemplo disso é a constante aquisição de armas, veículos e equipamentos de grande poder ofensivo para fazer frente a um aumento da criminalidade, favorecendo o ciclo de violência.
Diante do fenômeno que a própria sociedade identifica não como sendo uma explosão, mas sim uma "implosão" da criminalidade, em que "traficantes matam traficantes" pela disputa de "territórios", o problema continua sendo um "caso de polícia". É verdade que em determinados momentos a relação pode ser identificada como sendo exatamente esta e a população tende a ignorar a existência do problema.
Todavia, as conseqüências deste tipo de problema nunca estiveram tão próximas das portas de nossas casas. Atitudes tidas como "inocentes", exemplificadas quase sempre como na frase - "ele só fuma um baseado e não faz mal a ninguém" - eram toleradas pela sociedade, sobretudo pelos que dessa relação se valiam.
Muitas foram as oportunidades em que presenciei pessoas de grande renome em palestras e ciclos de discussão tratando a questão do uso de drogas como se o usuário fosse compelido a consumir drogas sob a mira de um revólver, de maneira obrigatória, o que sou levado a discordar. Não descarto a hipótese de que a partir de determinado momento a droga vicie de tal forma o seu dependente que lhe restrinja totalmente a possibilidade de se livrar dela de maneira voluntária. A este tipo de usuário, a quem chamarei de dependente desde então, a segunda vertente lhe parece a mais adequada, ou seja, precisa ser tratado em um programa de saúde pública para se curar do vício que voluntariamente adquiriu, uma vez que assumiu os riscos de contraí-lo.
Se observarmos a questão da criminalidade pela estreita relação que ela de fato possui com o tráfico de drogas, podemos facilmente identificar que o consumo e o número de potenciais usuários não devem ter papel secundário. A demanda determina a oferta e vice-versa. A relação é tipicamente comercial e se já não são tantos os que conseguem percebê-la, menos ainda são os que a admitem, mesmo que a percebam.
Diante disso podemos dizer que as perspectivas de diminuição da criminalidade em um curto espaço de tempo como se pretende em alguns estados é bastante remota, isso sem se descartar as outras evidentes razões que contribuem para a sua ocorrência, como desigualdade social, desemprego, entre tantas outras.
As organizações policiais têm tido um aporte de recursos cada vez mais significativo em termos de participação nos orçamentos públicos, entretanto investindo naquilo que podemos chamar de "mais do mesmo", ou seja, adquirindo armamentos, viaturas e outros equipamentos para literalmente "combater" a criminalidade.
O grande problema é que este é um tipo de "combate" que não se vence tão facilmente, vez que o "inimigo" não se trata apenas do traficante de drogas e, sobretudo pelo uso dos mecanismos adotados até então. Enquanto não se der à questão do uso de drogas o papel central na relação compra e venda a criminalidade não terá obstáculos ao seu crescimento.
O entendimento de que a criminalidade está ligada ao tráfico de drogas deve ser melhor compreendido, relacionando-a mais fortemente à questão do uso de drogas. É o usuário que financia a compra de armamentos e a ocorrência de mais violência em torno do tráfico. Fechar os olhos para este tipo de relação é simplesmente ignorar a real causa do problema.
É necessário criar uma curva de inflexão no número de usuários de drogas, efetivos ou potenciais, para que se crie também uma curva de inflexão nos índices de criminalidade e isso definitivamente não se faz apenas pelas duas vertentes abordadas pelas políticas públicas atuais. Quando digo que as organizações policiais são apenas parte da solução é por reconhecer a necessidade do envolvimento da sociedade neste tipo de questão e, diferentemente de outras ações em que a sociedade se vê completamente impotente, o simples esclarecimento de questões diminutas em família já é por si só um grande passo.
Da mesma forma como é imprescindível reprimir o tráfico de drogas efetuando os trabalhos relacionados às atividades tipicamente policiais, bem como recuperar aqueles que se mostram dependentes de entorpecentes, é essencial diminuir o número de potenciais usuários de drogas. Só assim teremos a certeza de que venceremos a luta contra a criminalidade. Mãos à obra.
